Termos de Uso

Bem-vindo a plataforma ON3X. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre voce ("Usuario") e PRYSTORUS SP ZOO, sociedade constituida e registrada na Polonia, Uniao Europeia, e, para operacoes realizadas no Brasil, ON3X GLOBAL PAYMENTS LTDA, sociedade limitada constituida sob as leis brasileiras (coletivamente, "ON3X", "nos" ou "nosso").

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma ON3X, incluindo o aplicativo web progressivo (PWA), APIs e quaisquer servicos relacionados, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso nao concorde com qualquer disposicao, voce devera cessar imediatamente o uso da plataforma.

A utilizacao continuada da plataforma apos quaisquer alteracoes nestes Termos constituira aceitacao tacita das modificacoes. Recomendamos a revisao periodica deste documento.

"Plataforma" ou "ON3X" refere-se ao aplicativo web progressivo, APIs, interfaces e todos os servicos digitais operados pela PRYSTORUS SP ZOO e/ou ON3X GLOBAL PAYMENTS LTDA.

"Usuario" significa qualquer pessoa fisica que se registre, acesse ou utilize a plataforma, incluindo titulares de conta e seus representantes autorizados.

"Ativos Digitais" ou "Criptoativos" referem-se a quaisquer criptomoedas, tokens, moedas digitais ou outros ativos baseados em tecnologia blockchain suportados pela plataforma, incluindo, mas nao limitado a, Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), USDT, USDC e demais ativos listados.

"Moeda Fiduciaria" ou "Fiat" significa moedas emitidas por governos e reconhecidas como curso legal, incluindo o Real Brasileiro (BRL) e o Euro (EUR), conforme disponibilidade na plataforma.

"Carteira Custodiada" refere-se a carteira digital de criptoativos gerenciada pela ON3X em nome do Usuario, onde a ON3X mantem a custodia das chaves privadas associadas aos enderecos blockchain do Usuario.

"KYC" (Know Your Customer) significa o processo de verificacao de identidade do Usuario, exigido por regulamentacoes de prevencao a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

"PIX" refere-se ao sistema de pagamentos instantaneos operado pelo Banco Central do Brasil, disponivel para Usuarios verificados no territorio brasileiro.

"Swap" significa a troca de um Ativo Digital por outro, realizada por meio de agregadores terceirizados integrados a plataforma.

"P2P" (Peer-to-Peer) refere-se a transferencias de Ativos Digitais realizadas diretamente entre Usuarios da plataforma ON3X.

"Vault de Recompensas" ou "Reward Vault" significa o mecanismo de recompensas disponibilizado pela plataforma, sujeito a termos e condicoes especificos.

"Nex" refere-se ao assistente de inteligencia artificial integrado a plataforma ON3X.

Para utilizar a plataforma ON3X, voce deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos: (a) ter no minimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdicao, o que for maior; (b) possuir capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes; (c) nao estar incluido em quaisquer listas de sancoes internacionais, incluindo, mas nao limitado a, listas mantidas pela Uniao Europeia, OFAC (EUA), Nacoes Unidas ou quaisquer autoridades competentes.

Voce nao podera utilizar a plataforma caso seja residente ou nacional de paises ou territorios sujeitos a sancoes abrangentes, incluindo, sem limitacao, Coreia do Norte, Ira, Siria, Cuba, Crimeia ou quaisquer outros territorios designados por autoridades regulatorias competentes.

A ON3X reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuario que nao atenda aos criterios de elegibilidade ou que forneca informacoes falsas, imprecisas ou enganosas durante o processo de registro ou verificacao.

Ao se registrar, voce declara e garante que todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras, precisas, atuais e completas, e compromete-se a mante-las atualizadas.

O acesso a plataforma ON3X requer a criacao de uma conta pessoal e intransferivel. O processo de registro envolve niveis de verificacao progressivos, que determinam os servicos e limites operacionais disponiveis ao Usuario.

Verificacao Basica: Para acesso aos servicos exclusivamente relacionados a criptoativos (carteiras, swaps, transferencias P2P, alertas de preco, programa de indicacao), e necessario fornecer nome completo, endereco de e-mail valido e numero de telefone. Este nivel permite operacoes limitadas a ativos digitais, sem envolvimento de moedas fiduciarias.

Verificacao Completa (Full KYC): Para acesso a servicos envolvendo moedas fiduciarias, incluindo depositos e saques via PIX, pagamentos, futuros servicos SEPA e emissao de cartoes virtuais ou fisicos, e obrigatoria a verificacao completa de identidade. Este processo e realizado em parceria com a Sumsub, provedor especializado em verificacao de identidade, e pode incluir a apresentacao de documento de identificacao com foto, comprovante de residencia e verificacao biometrica (selfie).

Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senha e quaisquer mecanismos de autenticacao. A ON3X nao sera responsavel por acessos nao autorizados resultantes de negligencia do Usuario na protecao de suas credenciais.

A ON3X podera solicitar informacoes ou documentos adicionais a qualquer momento, conforme exigencias regulatorias ou politicas internas de compliance, e podera restringir funcionalidades ate que a verificacao adicional seja concluida satisfatoriamente.

A ON3X oferece uma plataforma integrada de servicos financeiros digitais, incluindo os seguintes recursos, sujeitos a disponibilidade e ao nivel de verificacao do Usuario:

Carteiras de Criptoativos: Carteiras custodiadas multi-chain que permitem o armazenamento, recebimento e envio de diversos Ativos Digitais suportados pela plataforma. As carteiras operam em multiplas redes blockchain, incluindo, mas nao limitado a, Bitcoin, Ethereum, Tron, Polygon, Solana, BNB Chain e outras redes conforme disponibilidade.

Swaps de Criptoativos: Servico de troca entre diferentes Ativos Digitais, executado por meio de agregadores terceirizados integrados a plataforma. As taxas de cambio sao determinadas pelas condicoes de mercado no momento da execucao, podendo incluir spread operacional.

Transferencias P2P: Transferencias de Ativos Digitais entre Usuarios da plataforma ON3X, realizadas de forma instantanea e sem custos de rede blockchain, utilizando identificadores internos da plataforma.

Servicos PIX (Brasil): Para Usuarios com verificacao completa e residencia no Brasil, a plataforma oferece depositos, saques e pagamentos via PIX, o sistema de pagamentos instantaneos do Banco Central do Brasil. Estes servicos sao operados por meio de parceiros financeiros autorizados.

Alertas de Preco: Sistema de notificacoes personalizaveis que permite ao Usuario definir alertas para variacoes de preco de Ativos Digitais especificos, com base em condicoes predefinidas.

Programa de Indicacao: Sistema de recompensas por indicacao de novos Usuarios a plataforma, sujeito a termos e condicoes especificos, incluindo requisitos de atividade minima do Usuario indicado.

Vault de Recompensas: Mecanismo que permite aos Usuarios obter recompensas sobre Ativos Digitais elegiveis, conforme regras e taxas definidas pela plataforma e sujeitas a alteracao sem aviso previo.

Nex (Assistente de IA): Assistente virtual baseado em inteligencia artificial, projetado para auxiliar Usuarios em consultas relacionadas a plataforma, informacoes de mercado e operacoes. As respostas do Nex sao de natureza informativa e nao constituem aconselhamento financeiro, juridico ou de investimento.

Cartoes Virtuais e Fisicos (em desenvolvimento): Cartoes de debito vinculados ao saldo de criptoativos do Usuario, permitindo gastos em moeda fiduciaria em estabelecimentos que aceitem bandeiras internacionais. Este servico sera disponibilizado futuramente, sujeito a aprovacao regulatoria e operacional.

A ON3X reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar quaisquer servicos, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante comunicacao previa ao Usuario quando razoavelmente praticavel.

A ON3X opera um modelo de custodia hibrida. A plataforma gerencia as carteiras quentes (hot wallets) e as chaves privadas associadas aos enderecos blockchain designados para cada Usuario. O Usuario nao possui acesso direto as chaves privadas de suas carteiras custodiadas na plataforma.

O Usuario mantem titularidade sobre os Ativos Digitais depositados em sua conta, sujeito a estes Termos e a quaisquer restricoes impostas por lei ou regulamentacao aplicavel, incluindo bloqueios judiciais, medidas de compliance ou procedimentos de prevencao a lavagem de dinheiro.

A ON3X emprega medidas de seguranca de nivel institucional para protecao dos Ativos Digitais custodiados, incluindo, mas nao limitado a, armazenamento em cold wallets, sistemas de multi-assinatura, monitoramento continuo e auditorias periodicas de seguranca.

O Usuario e exclusivamente responsavel por: (a) manter a seguranca de suas credenciais de acesso a plataforma; (b) verificar cuidadosamente os enderecos de destino antes de realizar transferencias; (c) garantir a compatibilidade de rede ao enviar Ativos Digitais para enderecos externos. A ON3X nao sera responsavel por perdas decorrentes de envios para enderecos incorretos, redes incompativeis ou comprometimento de credenciais por culpa do Usuario.

Transferencias de Ativos Digitais registradas em blockchain sao irreversiveis. A ON3X nao possui capacidade tecnica para reverter transacoes confirmadas em blockchain. O Usuario deve verificar todos os detalhes da transacao antes de confirmar.

A utilizacao dos servicos da ON3X esta sujeita a taxas e encargos, que podem variar conforme o tipo de servico, volume transacionado, nivel de verificacao e condicoes de mercado. As taxas aplicaveis sao apresentadas ao Usuario antes da confirmacao de cada operacao.

Taxas da Plataforma: A ON3X pode cobrar taxas de servico sobre operacoes realizadas na plataforma, incluindo swaps, saques e outros servicos. As taxas vigentes sao exibidas de forma transparente no momento da operacao.

Taxas de Rede (Gas Fees): Transacoes em blockchain estao sujeitas a taxas de rede determinadas pela respectiva blockchain. Estas taxas sao variaveis, definidas pela demanda da rede no momento da transacao, e nao sao controladas ou definidas pela ON3X.

Taxas de Terceiros: Operacoes que envolvam servicos de terceiros, como agregadores de swap, processadores de pagamento ou provedores de servicos financeiros, podem incluir taxas adicionais cobradas por tais terceiros.

Spread em Swaps: Operacoes de swap de criptoativos podem incluir um spread operacional (diferenca entre o preco cotado e o preco de execucao), que constitui parte da remuneracao da plataforma.

Taxas PIX: Operacoes via PIX podem estar sujeitas a taxas de processamento, conforme tabela vigente disponibilizada na plataforma. Limites diarios e mensais podem ser aplicaveis conforme o nivel de verificacao do Usuario.

A ON3X reserva-se o direito de alterar sua estrutura de taxas a qualquer momento, mediante comunicacao previa ao Usuario. A continuidade do uso da plataforma apos a alteracao constitui aceitacao das novas taxas.

Ao utilizar a plataforma ON3X, o Usuario compromete-se a: (a) fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas em todos os cadastros e processos de verificacao; (b) manter suas informacoes cadastrais atualizadas; (c) utilizar a plataforma exclusivamente para fins licitos e em conformidade com todas as leis e regulamentacoes aplicaveis; (d) nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros; (e) notificar imediatamente a ON3X sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.

E expressamente proibido utilizar a plataforma para: (i) lavagem de dinheiro ou reciclagem de recursos provenientes de atividades ilicitas; (ii) financiamento ao terrorismo ou proliferacao de armas de destruicao em massa; (iii) evasao de sancoes economicas internacionais ou nacionais; (iv) fraude, estelionato ou qualquer atividade enganosa; (v) manipulacao de mercado, incluindo wash trading, spoofing ou front-running; (vi) operacoes envolvendo produtos de crime, incluindo ransomware, extorsao digital ou comercio ilicito.

Sao ainda proibidas as seguintes condutas: (a) tentativa de acessar sistemas, dados ou contas de outros Usuarios sem autorizacao; (b) utilizacao de bots, scripts ou ferramentas automatizadas nao autorizadas para interagir com a plataforma; (c) engenharia reversa, descompilacao ou tentativa de extrair o codigo-fonte da plataforma; (d) distribuicao de malware, virus ou qualquer codigo malicioso atraves da plataforma; (e) utilizacao da plataforma para atividades de jogo ilegal ou apostas nao regulamentadas.

A violacao de qualquer obrigacao ou proibicao prevista nestes Termos podera resultar na suspensao ou encerramento imediato da conta, retencao de ativos conforme exigido por lei, e comunicacao as autoridades competentes.

A ON3X opera em estrita conformidade com as regulamentacoes internacionais e locais de prevencao a lavagem de dinheiro (AML), conheca seu cliente (KYC) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), incluindo, mas nao limitado a: Diretivas da Uniao Europeia sobre AML (AMLD), Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), legislacao brasileira de prevencao a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentacoes do COAF), e demais normas aplicaveis.

Como parte de nossas obrigacoes de compliance, a ON3X implementa: (a) procedimentos de verificacao de identidade (KYC) em niveis progressivos; (b) monitoramento continuo de transacoes para deteccao de atividades suspeitas; (c) triagem contra listas de sancoes e PEPs (Pessoas Politicamente Expostas); (d) manutencao de registros de transacoes conforme exigido por lei; (e) comunicacao de operacoes suspeitas as autoridades competentes.

A ON3X podera, a qualquer momento e sem aviso previo: (a) solicitar informacoes ou documentos adicionais para fins de verificacao; (b) suspender ou limitar funcionalidades da conta durante processos de verificacao ou investigacao; (c) recusar ou reverter transacoes que apresentem indicios de irregularidade; (d) encerrar contas que apresentem riscos inaceitaveis de compliance.

O Usuario reconhece que a ON3X e obrigada por lei a reportar atividades suspeitas e que, em determinadas circunstancias, nao podera informar o Usuario sobre a existencia de tais reportes (tipping-off).

AVISO IMPORTANTE: Ativos Digitais sao investimentos de alto risco. Ao utilizar a plataforma ON3X, voce reconhece e aceita os seguintes riscos:

Risco de Volatilidade: O valor de Ativos Digitais pode sofrer variacoes extremas em curtos periodos de tempo. Voce pode perder parte substancial ou a totalidade do valor investido. Desempenho passado nao e indicativo de resultados futuros. A ON3X nao garante retornos ou valorizacao de quaisquer Ativos Digitais.

Risco Tecnologico: A tecnologia blockchain e os protocolos de criptoativos estao em constante evolucao e podem apresentar vulnerabilidades, falhas ou interrupcoes. Smart contracts podem conter bugs ou ser explorados. A ON3X nao garante o funcionamento ininterrupto de redes blockchain de terceiros.

Risco Regulatorio: O ambiente regulatorio para Ativos Digitais esta em rapida evolucao em diversas jurisdicoes. Alteracoes regulatorias podem impactar significativamente o valor, a liquidez ou a legalidade de determinados Ativos Digitais, bem como a disponibilidade de servicos oferecidos pela plataforma.

Risco de Contraparte: Operacoes de swap sao executadas por meio de agregadores terceirizados. A ON3X nao garante a execucao, liquidez ou disponibilidade continua desses servicos de terceiros.

Risco de Seguranca Cibernetica: Apesar das medidas de seguranca implementadas, nenhum sistema e completamente imune a ataques ciberneticos. Existe o risco de acesso nao autorizado, hacking ou outras formas de violacao de seguranca.

Risco de Perda Irreversivel: Transacoes em blockchain sao irreversiveis. Envios para enderecos incorretos ou redes incompativeis podem resultar na perda permanente dos Ativos Digitais.

A ON3X recomenda enfaticamente que voce: (a) invista apenas valores que pode se dar ao luxo de perder integralmente; (b) diversifique seus investimentos; (c) busque aconselhamento financeiro profissional independente antes de operar com Ativos Digitais; (d) compreenda plenamente os riscos associados antes de realizar qualquer operacao.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma ON3X, incluindo, mas nao limitado a, software, codigo-fonte, design, interfaces, logotipos, marcas, nomes comerciais, conteudo textual, grafico e audiovisual, bases de dados, algoritmos e documentacao, sao de propriedade exclusiva da PRYSTORUS SP ZOO e/ou suas afiliadas, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis na Uniao Europeia, no Brasil e internacionalmente.

A utilizacao da plataforma concede ao Usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e nao comerciais, em conformidade com estes Termos.

E expressamente proibido: (a) copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma ou de qualquer parte dela; (b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o codigo-fonte; (c) utilizar a marca ON3X, logotipos ou quaisquer elementos de propriedade intelectual sem autorizacao previa por escrito; (d) remover ou alterar avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade.

O Usuario concede a ON3X uma licenca nao exclusiva e isenta de royalties para utilizar feedbacks, sugestoes ou melhorias comunicados a plataforma para fins de aprimoramento dos servicos.

A plataforma ON3X e seus servicos sao fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao limitado a, garantias de comerciabilidade, adequacao a uma finalidade especifica ou nao violacao de direitos de terceiros.

A ON3X nao garante que: (a) a plataforma sera ininterrupta, livre de erros ou segura; (b) os resultados obtidos pelo uso da plataforma serao precisos ou confiaveis; (c) quaisquer defeitos na plataforma serao corrigidos; (d) a plataforma sera compativel com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores.

Na extensao maxima permitida pela legislacao aplicavel, a ON3X, suas afiliadas, diretores, funcionarios, agentes e prestadores de servicos nao serao responsaveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas nao limitado a, perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negocio, danos a reputacao ou quaisquer outros danos intangiveis, ainda que a ON3X tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total e agregada da ON3X perante o Usuario, decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma, sera limitada ao maior valor entre: (a) o montante total de taxas pagas pelo Usuario a ON3X nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a reclamacao; ou (b) EUR 100,00 (cem euros).

As limitacoes de responsabilidade previstas nesta secao nao se aplicam a: (a) obrigacoes que nao possam ser limitadas por lei; (b) danos decorrentes de dolo ou fraude comprovados; (c) violacoes de direitos fundamentais do consumidor previstos em legislacao imperativa aplicavel.

Informacoes de mercado, cotacoes, alertas de preco e quaisquer conteudos gerados pelo assistente Nex sao fornecidos exclusivamente para fins informativos e nao constituem aconselhamento financeiro, juridico ou de investimento. O Usuario e o unico responsavel por suas decisoes de investimento.

O Usuario podera solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitacao ao suporte da ON3X, desde que nao existam transacoes pendentes, disputas em andamento ou obrigacoes nao cumpridas. Apos o encerramento, o Usuario devera sacar seus Ativos Digitais remanescentes dentro do prazo estipulado pela plataforma.

A ON3X podera suspender ou encerrar a conta do Usuario, imediata e unilateralmente, nas seguintes hipoteses: (a) violacao de quaisquer disposicoes destes Termos; (b) fornecimento de informacoes falsas, imprecisas ou enganosas; (c) envolvimento em atividades ilicitas, suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; (d) determinacao judicial ou administrativa; (e) inatividade prolongada da conta conforme politicas da plataforma; (f) risco operacional, regulatorio ou de seguranca identificado pela ON3X.

Em caso de suspensao ou encerramento, a ON3X podera: (a) restringir total ou parcialmente o acesso a conta e aos servicos; (b) reter Ativos Digitais conforme exigido por lei, regulamentacao ou determinacao de autoridade competente; (c) reportar a situacao as autoridades competentes quando legalmente obrigada.

Apos o encerramento da conta, a ON3X mantera os dados do Usuario pelo periodo exigido pela legislacao aplicavel, incluindo obrigacoes de retencao de dados para fins de AML/CFT e regulamentacoes tributarias.

Estes Termos e quaisquer disputas deles decorrentes serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica da Polonia e da Uniao Europeia, incluindo o Regulamento MiCA e demais regulamentacoes europeias aplicaveis, ressalvadas as disposicoes imperativas de protecao ao consumidor do pais de residencia do Usuario.

Para operacoes especificamente relacionadas a servicos prestados no Brasil, incluindo operacoes PIX e servicos fiduciarios em BRL operados pela ON3X GLOBAL PAYMENTS LTDA, aplicar-se-a a legislacao brasileira, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

As partes envidaram melhores esforcos para resolver amigavelmente quaisquer disputas. Caso nao seja possivel uma resolucao amigavel, as disputas serao submetidas: (a) para Usuarios residentes na Uniao Europeia, aos tribunais competentes de Varsovia, Polonia, ou ao foro do domicilio do consumidor, quando aplicavel; (b) para Usuarios residentes no Brasil, ao foro da comarca do domicilio do consumidor, conforme legislacao brasileira.

Usuarios residentes na UE podem recorrer a plataforma de resolucao de litigios online da Comissao Europeia (ODR) disponivel em https://ec.europa.eu/consumers/odr, sem prejuizo do direito de acesso ao Poder Judiciario.

Nenhuma disposicao destes Termos deve ser interpretada como limitacao dos direitos inalienaveis do consumidor previstos em legislacao imperativa de sua jurisdicao de residencia.

A ON3X reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo criterio. As alteracoes serao comunicadas ao Usuario por meio de: (a) notificacao na plataforma; (b) e-mail para o endereco cadastrado; ou (c) aviso no aplicativo.

Alteracoes materiais entrarao em vigor 30 (trinta) dias apos a comunicacao, salvo quando uma alteracao imediata seja necessaria por motivos regulatorios, de seguranca ou para prevencao de fraudes. Alteracoes nao materiais entrarao em vigor imediatamente apos a publicacao.

A continuidade do uso da plataforma apos o periodo de notificacao constitui aceitacao dos Termos revisados. Caso o Usuario nao concorde com as alteracoes, devera cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigencia das novas condicoes.

Para questoes, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

PRYSTORUS SP ZOO — Entidade principal (UE): E-mail: support@on3x.com

ON3X GLOBAL PAYMENTS LTDA — Operacoes no Brasil: E-mail: support@on3x.com

Para questoes especificas de protecao de dados, consulte a secao de contato de nossa Politica de Privacidade.

Tempo estimado de resposta: ate 30 (trinta) dias uteis para solicitacoes formais. Suporte operacional geral esta disponivel diretamente pela plataforma.