Politica de Prevencao a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Esta Politica de Prevencao a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) descreve os principios e medidas adotados pela ON3X para prevenir, detectar e reportar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferacao de armas por meio de sua plataforma e servicos.

A ON3X compromete-se a operar com os mais altos padroes de integridade, transparencia e conformidade regulatoria, preservando a privacidade e os interesses legitimos de seus usuarios em conformidade com os principios de proporcionalidade e minimizacao de dados.

Esta Politica aplica-se a todos os produtos e servicos oferecidos pela plataforma ON3X, incluindo carteiras custodiadas, swaps de criptoativos, transferencias peer-to-peer, depositos e saques fiduciarios (PIX), cartoes virtuais e fisicos, vault de recompensas e programa de indicacao, bem como a todos os usuarios da plataforma, independentemente de sua jurisdicao de residencia.

Na Uniao Europeia, a ON3X opera em conformidade com as Diretivas de Prevencao a Lavagem de Dinheiro (AMLD4, AMLD5 e AMLD6), o Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) e o Regulamento de Transferencia de Fundos (Travel Rule), que exigem a coleta de informacoes do originador e beneficiario em transferencias de criptoativos.

No Brasil, a ON3X cumpre a Lei no 9.613/1998 (Lei de Prevencao a Lavagem de Dinheiro), a Lei no 14.478/2023 (Marco Legal dos Criptoativos), as resolucoes do Banco Central do Brasil aplicaveis ao sistema PIX e a Instrucao Normativa RFB no 1.888/2019 sobre reporte de operacoes com criptoativos.

A ON3X tambem observa os padroes internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acao Financeira Internacional (GAFI/FATF), incluindo as recomendacoes sobre ativos virtuais e provedores de servicos de ativos virtuais (VASPs).

A ON3X adota um modelo de verificacao progressiva. Niveis superiores desbloqueiam servicos adicionais e limites maiores, exigindo verificacao de identidade mais robusta. As obrigacoes de compliance intensificam-se proporcionalmente a interacao do usuario com instrumentos financeiros regulados.

Nivel Basico: Permite acesso a funcionalidades exclusivamente relacionadas a criptoativos (carteiras, swaps, transferencias P2P) mediante fornecimento de nome completo, e-mail e telefone verificados. Operacoes ficam sujeitas a limites diarios.

Nivel Intermediario: Desbloqueia limites maiores mediante verificacao de documento de identidade com foto e verificacao biometrica (selfie). Permite acesso a funcionalidades expandidas da plataforma.

Nivel Completo (Acesso Fiduciario): Necessario para operacoes envolvendo moedas fiduciarias, como depositos e saques via PIX. Requer verificacao completa de identidade, incluindo documento fiscal local (CPF/CNPJ no Brasil) e verificacao de antecedentes. Sujeito a limites regulatorios locais.

A ON3X realiza diligencia devida para todos os usuarios no momento do cadastro e de forma continua. Isso inclui a coleta e verificacao de dados de identificacao, avaliacao do proposito e natureza do relacionamento comercial, e monitoramento continuo de transacoes calibrado ao perfil de risco do usuario.

Quando indicadores de maior risco sao identificados, a ON3X aplica medidas de diligencia reforcada, que podem incluir solicitacao de documentacao comprovando a origem dos fundos, comprovacao da origem da riqueza, aprovacao de nivel gerencial superior e monitoramento reforcado com revisoes mais frequentes.

A ON3X pode solicitar informacoes ou documentos adicionais a qualquer momento para fins de verificacao e compliance. Funcionalidades da conta podem ser temporariamente restritas ate que a verificacao adicional seja concluida satisfatoriamente.

A ON3X opera sistemas de monitoramento que analisam todas as transacoes para detectar padroes e comportamentos indicativos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou evasao de sancoes. O monitoramento abrange tanto analises em tempo real quanto revisoes periodicas.

Os sinais de alerta monitorados incluem, entre outros: transacoes estruturadas para evitar limites de reporte, volumes ou frequencias inconsistentes com o perfil do usuario, ativacao subita de contas dormentes seguida de transacoes significativas, saques imediatos de fundos recem-depositados e transacoes sem racionalidade economica aparente.

No ambito de criptoativos, a ON3X tambem monitora o uso de tecnologias de privacidade sem explicacao legitima, conversoes rapidas entre multiplos criptoativos e depositos seguidos imediatamente de swap e saque. Todos os alertas sao registrados, investigados e resolvidos com fundamentacao documentada.

A ON3X utiliza ferramentas especializadas de analise de blockchain para triagem de todas as transacoes de criptoativos. Depositos recebidos sao analisados quanto a exposicao a atividades ilicitas, incluindo mercados ilegais, ransomware, fundos roubados, entidades sancionadas e golpes.

Antes de processar qualquer saque de criptoativos, o endereco de destino e verificado. Saques para enderecos associados a riscos severos sao automaticamente bloqueados. Saques para enderecos de alto risco requerem revisao manual obrigatoria antes do processamento.

Em conformidade com a Travel Rule (Regulamento (UE) 2023/1113 e Recomendacao 16 do GAFI), a ON3X coleta e transmite informacoes do originador e beneficiario para transferencias de criptoativos que excedam os limites regulatorios estabelecidos.

Todos os depositos de criptoativos passam por uma retencao temporaria de compliance antes de serem creditados ao saldo disponivel do usuario. Durante este periodo, a transacao e analisada e revisada. Apos a aprovacao, os fundos sao liberados e o usuario e notificado.

A ON3X classifica operacoes PIX em tres categorias com controles de compliance distintos. Depositos PIX podem ser recebidos do proprio titular da conta (mesmo CPF/CNPJ) sob limites padrao, ou de terceiros sob limites reduzidos com monitoramento reforcado. Depositos de terceiros sao permitidos por atenderem a propositos legitimos, como receber fundos de sua propria pessoa juridica ou de um familiar. Proibi-los inteiramente forcaria cadeias desnecessarias de transferencias entre multiplas instituicoes, mais dificeis de rastrear. A plataforma monitora a quantidade de pagadores terceiros distintos por periodo, e depositos acima dos limites de revisao requerem aprovacao de compliance.

Saques PIX (transferencia de fundos da ON3X para sua propria conta bancaria) sao permitidos exclusivamente para chaves PIX registradas sob o mesmo CPF/CNPJ da sua conta. Saques para terceiros nao sao permitidos, garantindo que operacoes de off-ramp fiduciario permanecam dentro das suas proprias contas. Pagamentos PIX, por outro lado, constituem uma categoria separada que permite ao usuario pagar por bens e servicos diretamente do seu saldo ON3X. Os metodos de pagamento suportados incluem QR Code (ponto de venda fisico), Copia e Cola (pedidos online e contas) e pagamentos por Chave PIX para comerciantes ou prestadores de servico. Pagamentos para terceiros estao sujeitos a limites diarios e mensais inferiores aos limites de saque, com monitoramento transacional especifico.

Em caso de notificacao de fraude por meio do Mecanismo Especial de Devolucao (MED), a ON3X bloqueia nao apenas o saldo fiduciario disponivel, mas tambem quaisquer criptoativos adquiridos com os fundos objeto da notificacao, rastreaveis por meio do sistema de rastreamento de origem de fundos da plataforma. Como a ON3X mantem custodia das chaves privadas, qualquer ativo mantido na plataforma pode ser congelado independentemente do tipo. Caso o usuario ja tenha sacado criptoativos para uma carteira externa, a ON3X utiliza ferramentas de analise blockchain para rastrear as movimentacoes on-chain, reportando hashes de transacao, enderecos de destino e transferencias subsequentes as autoridades competentes, mantendo monitoramento continuo dos enderecos envolvidos para auxiliar na recuperacao dos valores.

A ON3X cumpre todas as regulamentacoes aplicaveis do Banco Central do Brasil para PIX, incluindo limites de transacao para dispositivos nao cadastrados, cadastro obrigatorio de dispositivos e autenticacao, monitoramento antifraude, consulta periodica do diretorio de chaves PIX (DICT) para marcacoes de fraude e obrigacoes de reporte de operacoes com criptoativos que excedam os limites mensais aplicaveis.

A ON3X tria todos os usuarios contra as principais listas de sancoes internacionais, incluindo a Lista Consolidada de Sancoes da Uniao Europeia, a Lista OFAC SDN (Departamento do Tesouro dos EUA), a Lista Consolidada de Sancoes das Nacoes Unidas e listas brasileiras aplicaveis.

A triagem e realizada no momento do cadastro, periodicamente para toda a base de usuarios, e em eventos especificos como alteracoes cadastrais ou novas informacoes adversas. Correspondencias verdadeiras resultam em congelamento imediato da conta e comunicacao as autoridades competentes.

Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), seus familiares e associados conhecidos sao sujeitos a diligencia reforcada obrigatoria, incluindo aprovacao de nivel gerencial superior para estabelecer ou manter o relacionamento comercial, monitoramento continuo reforcado e documentacao da origem dos fundos e da riqueza.

A ON3X e legalmente obrigada a reportar transacoes suspeitas as Unidades de Inteligencia Financeira (UIFs) relevantes. Na Uniao Europeia, reportes sao enviados a UIF polonesa (GIIF). No Brasil, comunicacoes de operacoes suspeitas sao enviadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A ON3X nao pode, por determinacao legal, informar o usuario sobre a existencia de um reporte de atividade suspeita ou o fato de que tal reporte esta sendo considerado. A violacao desta proibicao (conhecida como tipping-off) constitui crime na maioria das jurisdicoes.

Qualquer colaborador da ON3X que identifique indicios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outro crime financeiro e obrigado a escalar a situacao internamente. A ON3X protege colaboradores que reportem suspeitas de boa-fe contra qualquer forma de retaliacao.

A ON3X mantem um sistema de rastreamento que registra a origem de cada deposito na plataforma, seja ele proveniente de blockchain, PIX ou transferencia interna. Isso permite rastreabilidade completa do deposito ao saque, apoiando consultas regulatorias e solicitacoes de auditoria.

Em situacoes especificas, origens de fundos individuais podem ser congeladas pela equipe de compliance, como em casos de suspeita de fraude, determinacao judicial ou investigacao regulatoria. Fundos congelados permanecem visiveis no saldo do usuario, mas nao podem ser utilizados ate a resolucao do caso.

A ON3X retem todos os registros relevantes de compliance pelos periodos exigidos por lei, incluindo dados de identificacao e verificacao de clientes (minimo 5 anos apos o termino do relacionamento), registros de transacoes (minimo 5 anos apos a transacao) e documentacao de reportes as autoridades (minimo 5 anos apos o envio).

Ao utilizar a plataforma ON3X, o usuario compromete-se a: (a) fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas em todos os cadastros e processos de verificacao; (b) manter suas informacoes cadastrais atualizadas; (c) nao utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasao de sancoes, fraude ou qualquer outra atividade ilicita.

O usuario reconhece que a ON3X podera, a qualquer momento: solicitar informacoes ou documentos adicionais para fins de verificacao, suspender ou limitar funcionalidades da conta durante processos de investigacao, recusar ou reverter transacoes que apresentem indicios de irregularidade, e encerrar contas que apresentem riscos de compliance.

A violacao das obrigacoes previstas nesta Politica podera resultar na suspensao ou encerramento imediato da conta, retencao de ativos conforme exigido por lei, e comunicacao as autoridades competentes.

Esta Politica e revisada periodicamente e atualizada sempre que necessario para refletir mudancas regulatorias, lancamento de novos produtos ou servicos, achados de auditoria ou incidentes relevantes de compliance.

Alteracoes materiais serao comunicadas ao usuario por meio de notificacao na plataforma ou e-mail para o endereco cadastrado. A data da "Ultima atualizacao" no topo deste documento refletira sempre a versao mais recente.

Para questoes relacionadas a esta Politica ou a nossas praticas de prevencao a lavagem de dinheiro, entre em contato pelo e-mail: support@on3x.com, com o assunto "Compliance PLD/FT".