Os Estados Unidos deram um passo decisivo em direção à clareza regulatória de criptografia com a implementação da Lei GENIUS (Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins). A legislação estabelece o primeiro marco regulatório federal abrangente especificamente para supervisão de stablecoin.
Disposições Principais
A Lei GENIUS exige que todos os emissores de stablecoin operando nos EUA mantenham reservas de 1:1 em ativos líquidos de alta qualidade, principalmente dinheiro e títulos do Tesouro dos EUA. Relatórios de atestação mensal devem ser publicados, e auditorias completas são exigidas anualmente. O OCC atua como o principal regulador federal para emissores nacionais de stablecoin.
Impacto na Indústria
Os players da indústria, em grande medida, receberam bem a legislação, pois fornece a certeza regulatória necessária para adoção institucional. Bancos como JPMorgan e Goldman Sachs sinalizaram interesse em serviços de stablecoin sob o novo marco regulatório. A Lei também esclarece que stablecoins não são valores mobiliários, resolvendo uma questão jurisdicional de longa data.
Competição Global
A Lei GENIUS posiciona os EUA ao lado da MiCA da UE como líderes em regulação de criptografia. Juntos, esses marcos cobrem os dois maiores blocos econômicos e estabelecem padrões que outras jurisdições provavelmente seguirão. Para plataformas como ON3X que operam além de fronteiras, essa convergência regulatória simplifica a conformidade e melhora as proteções do usuário globalmente.