A Polônia entra nos últimos dois meses antes do prazo definitivo do MiCA (1º de julho de 2026) sem uma lei nacional que permita à KNF — a autoridade polonesa de supervisão financeira — processar pedidos de licença CASP. Em 12 de fevereiro deste ano, o presidente vetou pela segunda vez a "Lei do Mercado de Criptoativos", deixando o ecossistema local em limbo regulatório.
O problema em uma frase
Sem a lei, a KNF não tem base legal para emitir licenças CASP. Sem licença CASP, nenhum provedor pode operar na União Europeia a partir de 1º de julho de 2026.
Quem é afetado
Segundo estimativas do setor, mais de 1.500 VASPs estão registradas atualmente na Polônia. Todas elas operam hoje sob o regime antigo, que expira em 30 de junho. As que foram registradas antes de 30 de dezembro de 2024 têm direito à cláusula de grandfathering, que permite continuar operando até a concessão ou recusa de uma licença MiCA — mas isso não ajuda se a KNF sequer pode analisar pedidos.
A saída: passporting via outro Estado-membro
O MiCA foi desenhado com o princípio do passaporte único europeu. Um CASP licenciado em qualquer Estado-membro pode oferecer serviços em todos os 27 países do bloco sem licenças adicionais.
Provedores poloneses que queiram manter operações regulares podem buscar autorização em jurisdições com regimes funcionais — Lituânia e Estônia são as mais citadas, com frameworks MiCA operacionais e processos ágeis de análise. Uma vez licenciados, fazem passporting para atender clientes poloneses legalmente.
O que isso significa para a ON3X
A ON3X obteve registro VASP na Polônia antes da data-limite de grandfathering, o que nos colocou entre os players autorizados a continuar operando durante a transição. Paralelamente, nossa equipe de compliance acompanha o desenrolar do veto e já mapeou rotas de continuidade via EU passporting, garantindo que usuários europeus não tenham qualquer interrupção no acesso aos serviços da plataforma.
O caso polonês também serve de alerta para o ecossistema: compliance não é detalhe, é infraestrutura crítica. Players que deixaram para se adequar no último trimestre estão agora expostos ao pior cenário — operar ilegalmente ou encerrar atividades.
Próximos passos
O Parlamento polonês pode tentar superar o veto com maioria qualificada, ou uma nova versão da lei pode ser apresentada. Até lá, o mercado observa com atenção como a UE tratará Estados-membros que não implementarem MiCA dentro do prazo — com potencial de sanções e restrições de passporting reverso.