A DNIT — Direção Nacional de Receitas Tributárias do Paraguai — publicou a Resolução 47, inaugurando uma nova etapa de supervisão sobre o mercado cripto do país. A regra impõe obrigações detalhadas de reporte a residentes e entidades que operem ativos virtuais.
O que precisa ser reportado
Para toda transação que, somada ao longo do ano, ultrapasse US$ 5.000, o operador deverá submeter à autoridade:
- Endereços de carteira envolvidos;
- Rede blockchain utilizada;
- Hash de transação;
- Data e hora exata;
- Valor em cripto e equivalente em dólar;
- Taxas pagas;
- Informações da contraparte.
Mineração também entra no radar
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de dezembro, duas resoluções que obrigam todos os mineradores de Bitcoin no país a se registrarem junto ao Estado. Atualmente o Paraguai tem 45 operações licenciadas, com outras 20 em análise.
A motivação oficial é combater a mineração clandestina, que drena energia subsidiada do sistema hidrelétrico sem contribuir com impostos. Paralelamente, a ANDE — estatal de energia — firmou MoU com a empresa Morphware para um programa estatal de mineração com máquinas apreendidas e energia hidrelétrica ociosa.
Contexto estratégico
O Paraguai se posicionou nos últimos anos como um dos polos cripto mais interessantes da América Latina, combinando energia barata, carga tributária leve e relativa abertura regulatória. A DNIT 47 não quebra essa lógica, mas redefine os limites: nada contra cripto, tudo contra opacidade.
A tendência regional
Somado aos passos do Brasil (Resoluções BCB 519/520/521) e às discussões na Argentina sobre integração de cripto ao patrimônio declarado, o Paraguai confirma uma tendência clara: o eixo regulatório latino-americano está se consolidando em 2026 em torno de transparência on-chain, identificação de contraparte e reporte tributário detalhado.
A leitura ON3X
Desde o primeiro dia, a ON3X trabalha sob o pressuposto de que o futuro do cripto é transparente e auditável. A DNIT 47 não é um obstáculo para quem opera em plataforma regulada — é, na prática, o reconhecimento de que as boas práticas que já aplicamos (KYC robusto, monitoramento on-chain, reporte a autoridades) são o novo padrão mínimo para toda a indústria.
Para usuários paraguaios, a recomendação é simples: operar em plataforma registrada e estar com a declaração em dia. Para players regionais, é hora de tratar LATAM como um único bloco regulatório em formação.