Na manhã de sexta-feira, 24 de abril de 2026, o brasileiro que tentava acessar a Polymarket pra checar a cotação do mercado eleitoral começou a receber a mesma resposta: site indisponível. Não era bug. Era política pública. Em pouco mais de 24 horas, a Anatel notificou cerca de 19 mil provedores de internet do país para bloquear, simultaneamente, 27 plataformas digitais de mercado preditivo — incluindo Polymarket, Kalshi, Robinhood, IBKR ForecastTrader e PredictIt. O Brasil acabou, da noite para o dia, com a maior categoria de produto financeiro descentralizado em crescimento no mundo.
O instrumento jurídico que destravou a operação é a Resolução CMN nº 5.298, publicada na quinta-feira 23 de abril e oficializada na sexta em pronunciamento conjunto do ministro da Fazenda Dario Durigan, da ministra da Casa Civil Miriam Belchior, do secretário de Reformas Econômicas Régis Dudena e do secretário do Consumidor Ricardo Morishita. A vigência da norma começa em 4 de maio de 2026 — exatamente a mesma data em que o regime cambial obrigatório para operações cripto cross-border entra em vigor. Não é coincidência. É a virada regulatória do ano, em três frentes simultâneas.
A Resolução CMN 5.298, decifrada
O texto da norma é cirúrgico. A 5.298 veda, em território brasileiro, "a oferta e a negociação de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados a":
- Eventos esportivos reais (jogos, campeonatos, performance individual de atletas).
- Eventos virtuais de jogos online (e-sports, simulações).
- Eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais, de entretenimento ou qualquer temática não financeira.
O conceito-chave da norma é "substrato econômico-financeiro". Para o CMN, contrato derivativo só é legítimo quando o ativo subjacente é uma variável financeira mensurável: taxa de juros, índice, câmbio, commodity, ação, título. Tudo que sai dessa lista vira aposta — e aposta, no Brasil, só pode ser oferecida por operador licenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/SECAP), no escopo restrito da Lei 14.790/2023 (apostas esportivas e cassino online).
Durigan resumiu a tese do governo em uma frase que vai entrar nas atas: "Isso tem cara, focinho e nariz de aposta." A leitura jurídica oficial é que mercado preditivo, ao envolver apostas em eventos com resultado binário (sim/não), é semanticamente idêntico a aposta — e tentar enquadrar como derivativo financeiro é, no jargão, "fuga regulatória".
Continua liberado, segundo o próprio texto da resolução, o derivativo sobre "a decisão do BCB sobre os juros na reunião da próxima terça-feira". Ou seja: você pode apostar no Copom; não pode apostar no BBB.
As 27 plataformas: o mapa do bloqueio
Inicialmente o governo anunciou 28 plataformas. Depois corrigiu para 27, com a retirada de uma duplicata. A lista oficial do Ministério da Fazenda inclui:
Players globais: Polymarket, Kalshi, Robinhood, IBKR ForecastTrader, PredictIt, Hedgehog Markets, Predict.fun, ProphetX, Novig, Fanatics Markets, OG Prediction Markets, Stride, PRED Exchange.
Players nacionais ou em português: MercadoPred, Cravei, Eu Já Sabia, Futuriza, Palpitada, Palpitano, Palpita, Pliks, PolySwipe, PRÉVIAS, Previsão, Ruckus Market, Véspera, Voxfi.
Dois pontos chamam atenção. Primeiro, a inclusão da Robinhood — que historicamente opera como corretora de varejo e não como mercado preditivo puro, mas lançou produto de "event contracts" em 2024. O bloqueio do domínio principal da Robinhood no Brasil é desproporcional ao escopo da resolução, e provavelmente vira ponto de litígio. Segundo, a presença pesada de plataformas em português com cara de operação local, como Palpita, Palpitano e Palpitada — sinal de que existia ecossistema brasileiro próprio se formando, não só uso de plataformas globais via VPN.
O bloqueio é executado por DNS na ponta dos provedores. Não impede uso via VPN ou via wallet Web3 conectada direto ao contrato (no caso de Polymarket, que opera on-chain). Mas tira da camada de varejo brasileiro o acesso ao produto.
Polymarket no Brasil: o mercado de US$ 57 milhões
Os números do que vai sumir explicam por que o governo agiu agora, e não em janeiro. Antes do bloqueio, o maior mercado da Polymarket relacionado ao Brasil era exatamente o de eleições presidenciais 2026, com US$ 57,5 milhões (R$ 287,5 milhões) de volume aberto. Na Kalshi, o mesmo mercado movimentava US$ 1,1 milhão.
As cotações pré-bloqueio mostravam um quadro que dialogava diretamente com pesquisas convencionais — e às vezes as antecipava:
- Polymarket: Flávio Bolsonaro 39%, Lula 36%, Romeu Zema em terceiro.
- Kalshi: Flávio Bolsonaro 42%, Lula 38%.
É difícil ler esses números, no calendário eleitoral, sem identificar a sobreposição com a tensão política local. Mercado preditivo público, em ano eleitoral, vira indicador alternativo que disputa atenção com Datafolha e Quaest. Para qualquer governo no poder cuja popularidade está pressionada — situação atual — a existência de um tracker internacional 24/7 mostrando favoritismo da oposição é, no mínimo, ruído indesejado. A motivação declarada do governo é proteção ao consumidor. A motivação não declarada, plausivelmente, inclui também o silenciamento de um termômetro político inconveniente.
Por que 4 de maio? A convergência regulatória que ninguém está discutindo
Aqui está o detalhe que muda a leitura inteira da operação. A vigência da Resolução CMN 5.298 — 4 de maio de 2026 — é exatamente a mesma data em que entra em obrigação plena o regime cambial obrigatório para operações cripto internacionais, dentro do pacote das Resoluções BCB 519/520/521.
Não é programação solta. É convergência deliberada. Ao concentrar três frentes regulatórias em uma única data — cripto cross-border, mercado preditivo e o cerco contínuo a apostas ilegais (mais de 39 mil domínios bloqueados desde 2024) — o governo cria um ponto de virada simbólico em que o ecossistema digital brasileiro deixa de operar em zona cinza. A mensagem para o mercado é clara: o Estado pretende ter visibilidade plena de tudo que cruzar a fronteira do Brasil em forma de fluxo financeiro digital, seja em USDT, em contrato preditivo ou em link de aposta.
Para empresas de cripto, fintech, tecnologia financeira ou qualquer operação que toque os três temas, 4 de maio passa a ser o equivalente a uma data de habilitação regulatória. Quem não estiver pronto fica fora — total ou parcialmente — do mercado.
A camada cripto: USDC, USDT e a contradição que o BC vai ter que resolver
Tem ângulo cripto explícito que poucos veículos estão cobrindo. A Polymarket opera majoritariamente em USDC — stablecoin emitida pela Circle — sobre a Polygon. Kalshi liquida em dólar via banco tradicional. Outras plataformas da lista usam USDT, USDC ou stablecoins menores.
O paradoxo que o BC vai precisar enfrentar nas próximas semanas é o seguinte: a mesma instituição que integrou o USDC ao Pix em abril — sinalizando aceitação institucional da stablecoin como trilho de pagamento — agora veta o uso dessa mesma stablecoin para o que considera "aposta dissimulada de derivativo". A linha entre uso permitido e uso proibido depende exclusivamente do contexto da operação, não do ativo em si.
Isso ecoa a discussão internacional explicitada apenas dois dias antes, quando a Tether congelou US$ 344 milhões em USDT a pedido do OFAC. Em ambos os casos, a tese é a mesma: stablecoin é trilho regulado, não dinheiro descentralizado. O que é permitido com USDC depende de quem está olhando, com qual jurisdição e com qual finalidade.
Para o usuário brasileiro de Polymarket, isso significa um problema técnico concreto: posições abertas em contratos eleitorais, esportivos ou de entretenimento ficam acessíveis on-chain (Polygon não é apagada por decreto brasileiro), mas a saída — converter USDC para BRL via SPSAV regulada — passa a ser caminho de risco. O vínculo entre carteira do usuário e plataforma proibida pode, na leitura mais agressiva da norma, transformar todo o fluxo em operação irregular.
Brasil vs. EUA: Kalshi venceu na CFTC, foi banida em Brasília
O contraste internacional torna a posição brasileira ainda mais notável. Nos Estados Unidos, a Kalshi venceu, ao longo de 2024 e 2025, uma sequência de batalhas judiciais contra a CFTC para se firmar como exchange de event contracts regulada. A Polymarket, depois de ter sido proibida nos EUA em 2022, vem operando em zona cinza com volume crescente e diálogo aberto com reguladores estaduais. A tendência americana, mesmo com fricções, é de regulamentação ao invés de banimento.
O Brasil escolheu o caminho oposto. E não é só o Brasil. A Argentina já havia bloqueado a Polymarket em 16 de março de 2026, antes da virada brasileira de abril. O padrão regional latino-americano está se desenhando claro: banimento preventivo, não framework regulatório. É decisão política consciente. As autoridades dos dois países preferem assumir o custo da censura ao custo de regular um mercado que percebem como apenas uma versão sofisticada de aposta.
Fica em aberto o que a posição da União Europeia e do Reino Unido será nos próximos meses. O MiCA, totalmente implementado em 2026, ainda não tratou explicitamente de mercados preditivos. Provavelmente trata em 2027.
O que acontece com contratos abertos e com o usuário comum
A pergunta prática mais frequente nas últimas 24 horas: o que acontece com o brasileiro que tem posição aberta na Polymarket?
Tecnicamente, a posição segue lá. Polymarket é Polygon, e o smart contract continua executando. O bloqueio brasileiro é de DNS na ponta dos provedores — não afeta a blockchain. O usuário pode acessar via VPN, via outra rede, ou via wallet Web3 direta.
Juridicamente, é onde a coisa fica nebulosa. Manter posição aberta na plataforma após 4 de maio pode ser interpretado, na leitura mais agressiva da Resolução, como participação em "operação irregular de derivativo". Não há, ainda, jurisprudência. Mas o sinal das autoridades é claro: resolver antes. Ou liquidar a posição existente, ou retirar o saldo (em USDC) para wallet própria, ciente de que a saída para BRL via SPSAV regulada vai exigir comprovação documental rígida — exatamente conforme o regime cambial cripto que cobrimos em detalhe.
O caminho prático: liquidar até dia 3 de maio.
A perspectiva ON3X
Três leituras pra fechar.
Um: o Brasil escolheu velocidade sobre nuance. A Resolução 5.298 foi escrita, aprovada e publicada em prazo curto, sem consulta pública ampla, sem debate técnico-jurídico aprofundado sobre o que separa, conceitualmente, derivativo financeiro de aposta sobre evento. Isso pode até ser justificado pelo argumento de proteção ao consumidor. Mas o efeito colateral é que o Brasil fica fora — ou semi-fora — de uma das categorias de produto financeiro com maior crescimento no mundo. Quando, daqui a 18 ou 24 meses, o tema for novamente pauta, vai ser a partir do zero.
Dois: a convergência de 4 de maio é a história principal, não as 27 plataformas. O foco no banimento de Polymarket e Kalshi é midiático e atrativo. Mas o evento estruturalmente importante é o pacote regulatório que entra em vigor naquela data. Empresa que opera em qualquer interseção entre cripto, fintech, mercado de pagamento internacional e produto digital não-tradicional precisa entender que o perímetro regulatório brasileiro mudou de fase em 4 de maio, e seguir operando como antes não vai mais ser opção viável.
Três: a tese da "stablecoin como trilho regulado, não dinheiro descentralizado" se confirma. Em 23 de abril, a Tether mostrou isso com o freeze de US$ 344 milhões a pedido do OFAC. Em 24 de abril, o BC brasileiro mostrou a mesma coisa de outro ângulo: um derivativo liquidado em USDC sobre Polygon não está, na prática, fora do alcance regulatório brasileiro só porque é on-chain. O Estado encontra os pontos de captura — exchange, ISP, ponto de conversão para BRL — e age. Quem opera com a expectativa de que infra cripto descentralizada é zona livre regulatória está, em 2026, com modelo mental desatualizado.
O que vale acompanhar nas próximas semanas: se Kalshi ou Polymarket entram com ação judicial contra a União para contestar a Resolução, e se a CVM publica orientação interpretativa adicional sobre o que separa exatamente "derivativo legítimo" de "contrato preditivo proibido". Em ambas as frentes, a definição vai moldar o que é ou não permitido em produto financeiro digital no Brasil pelos próximos cinco anos.